Condições de Venda

CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

A ALUPRIME – SISTEMAS EM ALUMÍNIO, SA, adiante designada por ALUPRIME, SA, é uma empresa especializada na transformação, produção e instalação de caixilharia de alumínio e vidro, bem como na prestação de serviços relacionados com esta actividade.

ÂMBITO

As presentes condições gerais de venda (CGV) de bens e de prestação de serviços a ela associados, destinam-se a regular todas as vendas de produtos e de prestação de serviços, efectuadas pela ALUPRIME, SA, destinadas a pessoas colectivas ou singulares que aceitem as propostas/orçamentos apresentados pela ALUPRIME, SA, bem como estas CGV, doravante designados como CLIENTE.

As CGV entram em vigor a partir da primeira encomenda efectuada pelo CLIENTE, mantendo-se válidas para as subsequentes.

Na ausência de acordo expresso em contrário, estas CGV aplicam-se a todas as vendas e prestações de serviços em derrogação de qualquer cláusula em contrário contida em quaisquer documentos do CLIENTE.

Todas as vendas feitas e serviços prestados pela ALUPRIME, SA, são executadas mediante a aceitação recíproca das CGV constantes deste documento, excepto se outras forem acordadas por escrito por ambas as partes.

PRODUTOS

Dependendo da sua disponibilidade, os produtos e serviços oferecidos para venda pela ALUPRIME, SA são os que figuram no seu website, nos seus catálogos em papel ou electrónicos e nas suas propostas/orçamentos que tenham sido apresentados por solicitação do CLIENTE, doravante designados como OFERTA.

A ALUPRIME, SA reserva-se ao direito de modificar a qualquer momento o conteúdo da sua OFERTA e/ou as características dos produtos de que é composta.

As descrições e informações relativas aos produtos que constam na OFERTA da ALUPRIME, SA são fornecidas ao CLIENTE apenas para fins informativos e não são exaustivas. As imagens dos produtos, qualquer que seja a sua natureza e meio, não têm carácter contratual.

A ALUPRIME, SA faz todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e, sempre que estes ocorram e sejam detectados, procederá, logo que possível, à sua correcção. A ALUPRIME, SA não pode ser responsabilizada por erros nos valores e/ou características dos produtos decorrentes de problemas técnicos alheios à sua vontade.

No caso de um produto se revelar indisponível, a ALUPRIME, SA reserva-se ao direito de o substituir por outro produto de qualidade e preço equivalente ou superior ao inicialmente encomendado.

ÂMBITO DO FORNECIMENTO, PRAZOS, MONTAGEM E INSTALAÇÃO

Todas as encomendas são processadas por ordem de recepção e implicam a aceitação destas CGV.

As encomendas serão aceites por escrito, através de carta ou email, sendo que as mesmas só produzem efeito após confirmação do recebimento do valor acordado para a adjudicação. O CLIENTE aceita os termos e CGV desde que é recebida a sua encomenda, não podendo a mesma ser cancelada se já se encontrar em produção. As encomendas apenas serão válidas se assinadas pelo CLIENTE, por um seu responsável ou remetidas por um endereço de email pertencente ao CLIENTE.

A ALUPRIME, SA não aceita devoluções ou anulação de encomendas fundadas em erro do CLIENTE ou outras causas a que a ALUPRIME, SA seja alheia.

A anulação ou alteração de encomendas só será aceite com o expresso consentimento da ALUPRIME, SA. Esta reserva-se o direito de exigir ao CLIENTE ser ressarcida pelos danos e prejuízos ocasionados pela anulação/alteração de uma encomenda em execução ou finalizada.

Os prazos estabelecidos nas encomendas, propostas e orçamentos correspondem a dias úteis.

A ALUPRIME, SA assume a montagem assim como a instalação dos produtos por si fornecidos por técnicos qualificados para o efeito, estando o respectivo valor da instalação incluído no valor da proposta/orçamento apresentado.

De forma genérica, as propostas/orçamentos apresentados pela ALUPRIME, SA não incluem valores para meios de elevação, andaimes e plataformas elevatórias.

PRAZOS DE ENTREGA, SERVIÇOS DE ENTREGA E TRANSPORTE

Os prazos de entrega são dados a título indicativo e em caso algum poderá a ALUPRIME, SA ser responsabilizada por algum atraso que seja devido a causas a si alheias, riscos e imprevistos de fabricação ou de transporte. Um atraso verificado na entrega das mercadorias pelas razões acima expostas não pode dar lugar a reclamação, compensação de pagamento, indemnização de qualquer espécie ou não aceitação de mercadorias.

Nos casos em que a responsabilidade de instalação das mercadorias produzidas pela ALUPRIME, SA. seja do CLIENTE, este pode optar pela recolha do material por uma transportadora à sua escolha, assumindo os respectivos encargos. Nesses casos, a ALUPRIME, SA não se responsabiliza por qualquer dano causado nos produtos transportados por outras entidades, sendo o CLIENTE obrigado a acautelar os procedimentos necessários junto da transportadora no que aos prazos de entrega diz respeito, tendo ainda a obrigatoriedade de proceder à inspecção da mercadoria a transportar nas instalações da ALUPRIME, SA e à sua validação antes do transporte. Caso o mesmo não tenha disponibilidade ou recursos para proceder a esta verificação, assumirá que a mercadoria produzida está conforme para expedição.

No caso de mercadorias danificadas ou qualquer outra reclamação, ocorridas no transporte, deverá ser feita notificação pelo CLIENTE ao transportador por escrito no documento de entrega. Deverá ser remetida à ALUPRIME, SA uma cópia da reclamação remetida à transportadora.

Nas encomendas enviadas por transportadora, a mercadoria não tem seguro de transporte, a não ser que o cliente o requeira e forneça o número da apólice.

PREÇOS

Os preços de venda correspondem aos constantes em cada orçamento/proposta apresentados, a confirmar na aceitação da respectiva venda.

No caso de ocorrerem prolongamentos dos prazos de entrega por razões imputáveis ao CLIENTE, por alterações de circunstâncias económicas ou outras, poderá a ALUPRIME, SA proceder a ajustamentos dos preços.

Os preços de venda estão ainda sujeitos a modificações quando, de forma não previsível, houver alterações aos mesmos devido a modificação das disposições legais aplicáveis, variação adicional de custos que afectam os materiais utilizados na produção, mão de obra, seguros, transportes ou por alterações nos direitos aduaneiros, paridade do euro, etc. caso os bens em venda contenham materiais importados.

Os preços de venda estão sempre sujeitos à aplicação do IVA de acordo com a taxa legal em vigor.

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

As condições de pagamento de cada venda e prestação de serviços são as patentes em cada orçamento/proposta apresentados, a confirmar na aceitação da respectiva venda.

A ALUPRIME, SA reserva-se o direito de debitar juros de mora à taxa máxima legal em vigor relativos aos dias de atraso nos pagamentos.

Em caso de incumprimento por parte do CLIENTE, a ALUPRIME. SA poderá exigir um pagamento único independentemente das condições de pagamento acordadas.

Não são aceites pela ALUPRIME, SA quaisquer deduções nos pagamentos, tendo somente valor legal as notas de crédito emitidas pela ALUPRIME, SA

O não cumprimento dos prazos de pagamento de uma factura torna as demais facturas imediatamente exigíveis e suspende toda e qualquer concessão de crédito.

O CLIENTE deverá ainda, em caso de incumprimento, suportar as despesas e encargos judiciais e extrajudiciais da cobrança coerciva.

Para segurança do CLIENTE, a modalidade de pagamento em numerário não é aceite.

Os pagamentos poderão ser efectuados:

1. através de cheque traçado, emitido à ordem da ALUPRIME, SA sendo as encomendas processadas após boa cobrança do cheque
2. por transferência bancária para o IBAN a indicar em cada factura, devendo ser enviado à ALUPRIME, SA, via email, o comprovativo da transferência efectuada
3. em cada caso específico poderão ser avaliadas soluções de crédito através dos nossos parceiros de negócios, flexíveis e ajustadas à situação de cada CLIENTE

GARANTIA

Um elemento de caixilharia é determinado pela qualidade dos materiais nele utilizados (perfis de alumínio, ferragens, vedantes e vidros), pelo seu fabrico/transformação e pela sua montagem/instalação em obra.

A ALUPRIME, SA garante a qualidade dos seus produtos em conjunto com os seus fornecedores dos materiais utilizados na fabricação da caixilharia, assegurando assistência pós-venda a cada CLIENTE.

O prazo de garantia de cada fornecimento é ajustado em função da tipologia da obra e do seu local de instalação. O accionamento das garantias deverá ser feito a pedido do CLIENTE, sendo levadas a cabo pela ALUPRIME, SA todas as intervenções necessárias para a eliminação de defeitos ou danos verificados.

As garantias prestadas pela ALUPRIME, SA não são válidas e, consequentemente, não cobrem as situações decorrentes de:

1. Danos voluntários
2. Utilização imprópria
3. Quebra de vidros por choque térmico
4. Arrombamento
5. Assalto
6. Desordem pública e/ou privada
7. Eventos de força maior
8. Negligência e/ou falta de cuidado
9. Falta de manutenção preconizada
10. Utilização abusiva dos sistemas por parte do CLIENTE e/ou de terceiros, independentemente da causa oriunda desses comportamentos
11. Modificações do produto pelo CLIENTE ou terceiros, sem a autorização da ALUPRIME, SA ou recorrendo a componentes que não sejam fornecidos pela ALUPRIME, SA

A substituição/intervenção dentro do prazo de garantia não estende a duração da garantia original.

HOMOLOGAÇÃO

Todos os produtos fabricados pela ALUPRIME, SA cumprem as normas vigentes no nosso País.

RESERVA DE PROPRIEDADE

A mercadoria produzida, fornecida, instalada e facturada é propriedade da ALUPRIME, SA até integral liquidação da(s) factura(s) que a ela diga(m) respeito. Por conseguinte, a transferência da propriedade das mercadorias vendidas pela ALUPRIME, SA, só se verifica na data em que o CLIENTE tiver efectuado o pagamento da totalidade dos respectivos preços.

Até esse momento o CLIENTE encontra-se impedido de revender os referidos bens, dá-los como garantia, ou de os mesmos serem penhorados por terceiros, correndo todo e qualquer risco por conta do CLIENTE.

Encontrando-se a obrigação de pagamento em mora, é reconhecido à ALUPRIME, SA, o direito à restituição dos bens fornecidos, a expensas do CLIENTE faltoso, desde que para tal lhe manifeste, por carta registada com aviso de recepção, a intenção de exercer o seu direito.

PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

No caso de transmissão de dados pessoais pelo CLIENTE para a ALUPRIME, SA, ou da ALUPRIME, SA para o CLIENTE, no âmbito da OFERTA aceite pelo CLIENTE, o mesmo garante ter cumprido a legislação nacional aplicável em matéria de privacidade e protecção de dados pessoais, bem como, a conformidade com o regulamento geral de protecção de dados (RGPD).

A ALUPRIME, SA assegura o cumprimento da legislação nacional em vigor sobre a protecção de dados pessoais. Os dados pessoais são preservados com as salvaguardas e medidas técnicas/organizativas adequadas.

JURISDIÇÃO E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

Às vendas e comercialização dos produtos da ALUPRIME, SA é aplicável a Lei Portuguesa.

O foro de jurisdição é o da sede social da ALUPRIME, SA. Para a resolução de quaisquer litígios que surjam decorrentes das presentes CGV e do contrato celebrado com o CLIENTE, o único foro competente é o da Comarca de SANTARÉM (Instância local Cível de TORRES NOVAS), com renúncia expressa a qualquer outro.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A ALUPRIME, SA pode alterar estes termos de CGV sempre que julgue necessário, enviando uma comunicação prévia ao CLIENTE por escrito.